Justiça proíbe cobrança de pedágio no trecho Oeste do Rodoanel

Ação é baseada em lei que só prevê tarifa após 35 km da Sé. Governo de SP ainda pode recorrer contra a decisão.

Detran deve indenizar proprietário de caminhonete por falha em vistoria

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, proprietário que foi impedido pela autarquia de vender caminhonete a diesel, sob alegação de que o veículo não poderia utilizar tal combustível.

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut

O IP (Internet Protocol) do computador que criou perfil falso no site de relacionamentos Orkut, deve ser informado pela Google Brasil Internet Ltda.

INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho

O produto deve ser igual ou de superior qualidade àquela do atualmente utilizado pelo autor da ação. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.

Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST

Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut